A consulta às regras de licenciamento deve ser realizada antes da abertura da Pessoa Jurídica. Desta forma, o empreendedor saberá quais são as exigências dos órgãos licenciadores para as atividades que ele pretende desenvolver.
Após o registro e a obtenção das inscrições tributárias, o empreendedor deve acessar novamente o sistema e selecionar o item “Licencie sua Pessoa Jurídica” para prestar informações mais detalhadas para as licenças específicas do Estado e do Município.
A pessoa jurídica estará apta a operar assim que as licenças relativas às atividades a serem exercidas estiverem ativas.
Obter informações adicionais e solicitar as licenças necessárias para sua Pessoa Jurídica.