Em 2018, com as ações e as novas ferramentas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas passou por melhorias significativas. Comparando os últimos trimestres de 2017 e 2018, houve redução na média do tempo de abertura de empresas de cerca de 8 para 5 dias. O volume de empresas abertas em até 3 dias aumentou em 20%, praticamente metade destas inscrições de pessoas jurídicas já estão sendo concluídos nesse prazo. A quantidade de empresas que levavam mais de 7 dias para serem registradas caiu 30%.
Tempo de Abertura de Pessoas Jurídicas no Brasil
4º Trim/2017 ** | 4º Trim/2018 *** | Evolução | |
Média | 7 dias e 16 horas | 5 dias e 7 horas | 31% |
Até 3 dias | 40% | 49% | 23% |
3 a 5 dias | 22% | 22% | 0% |
5 a 7 dias | 12% | 10% | -17% |
Mais de 7 dias | 26% | 19% | -27% |
** 01/ou/2017 a 14/12/2017
*** 01/out/2018 a 14/dez/2018
Fonte: Portal de Gestão e Monitoramento da REDESIM
Novo Portal da REDESIM e Área do Usuário
Neste ano, entrou no ar o novo Portal da REDESIM, que está se tornando a janela única dos órgãos partícipes para interação com o cidadão empreendedor. O lançamento da Área do Usuário marca uma mudança no paradigma da relação do cidadão com a REDESIM. Esse é o primeiro passo para que sejam acessados, com uma única senha e em um único local, todos os sistemas envolvidos nas diversas esferas de Governo.
Protocolo REDESIM
A adoção do protocolo REDESIM substitui os diversos protocolos existentes. Dessa forma, o cidadão acompanhará com mais facilidade suas solicitações por meio de um único número.
Consulta CNPJ por nome
Outra novidade é o lançamento de um serviço inédito que permite a consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tendo como base o nome empresarial ou o nome de fantasia. Antes só era possível pesquisar com o número do CNPJ.
Dados estatísticos
Também está disponível o primeiro painel estatístico da REDESIM. Por meio dele é possível saber quantas pessoas jurídicas há em seu estado ou em seu município. Novos painéis já estão em construção. Em breve, dados sobre abertura de empresas e atividades econômicas estarão disponíveis.
Acessos
Desde julho de 2018, quando foi implantado o Portal da REDESIM, foram contabilizados cerca de oito milhões de acessos. A nova versão da Área do Usuário, implantada em 10 de dezembro, recebeu, nos primeiros quatro dias, mais de 350 mil acessos e 65 mil novos cadastros. Espera-se que a quantidade de usuários aumente ainda mais, na medida em que novas simplificações sejam ofertadas à sociedade.
Sobre a REDESIM
A REDESIM criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas. Os expressivos resultados só foram possíveis em virtude da parceria estabelecida entre órgãos federais, estaduais e municipais que a compõem. São mais de 3.000 municípios integrados a esta grande Rede, abrangendo cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do País. Neste ano, a REDESIM colaborou para que o Brasil subisse 16 posições no índice Doing Business. Trata-se de um ranking internacional sobre a facilidade de realizar negócios, publicado anualmente pelo Banco Mundial. Esse foi o melhor resultado do Brasil desde que o ranking começou a ser publicado. Apesar dos expressivos resultados, são esperados avanços ainda melhores para 2019.